CF Art. 142. "As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem".
Na grande maioria dos países, as forças armadas são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, geralmente sob a autoridade direta do ministro da Defesa ou equivalente e sob autoridade suprema do Chefe de Estado ou de Governo, dependendo do regime político. Destinam-se essencialmente à defesa militar do país, podendo também - se a lei nacional o permitir - colaborar na garantia dos poderes constitucionais e na defesa da lei e da ordem interna. A grande maioria dos países do mundo dispõe de forças armadas com exceção de Andorra, Costa Rica, Haiti, Islândia, Kiribati, Liechtenstein, Mônaco, Nauru, Palau, Panamá, São Marino e Vaticano.
Em 1948, na sequência da anulação da eleição pelo Congresso, os defensores do candidato da oposição Otilio Ulate Branca lançam uma ofensiva armada por considerarem-se os verdadeiros vencedores da eleição. O confronto civil, irrompe entre partidários Ulate, liderados por José Figueres, e o grupo que apoia o ex-presidente Rafael Angel Calderón Guardia. O confronto se estende por algumas semanas, entre março e abril. Partidários de Otilio Ulate expirar e José Figueres Ferrer assumem o controle do que é conhecido como "O Conselho de Administração da Segunda República Foundation", e permanecem no poder há 18 meses. No final deste período, há a entrega de potência Otilio Ulate, considerado o vencedor das eleições anuladas em 1948. Durante o governo da Junta, escreve-se uma nova Constituição, que cria uma autoridade eleitoral independente (Tribunal Superior Eleitoral), responsável por garantir a transparência nas eleições futuras. Além de declarar a abolição do exército, um dos fatos que marcaram a idiossincrasia dos costarriquenhos.
Desde então, a Costa Rica não tem exército, apostas e os instrumentos que o direito internacional oferece para resolver as diferenças entre os países. A abolição do exército permitiu, nos setores de finanças particulares como educação, saúde e acesso à água potável e eletricidade. Desde 1949, as eleições ocorrem regularmente a cada quatro anos, a alternância política é parte dos valores e princípios políticos de Costa Rica. Em 1983, o presidente Luis Alberto Monge declarou neutralidade perpétua da Costa Rica em conflitos armados. Em 1987, depois de sua participação decisiva no processo de paz na América Central, o presidente Oscar Arias Sanchez ganhou o Prêmio Nobel da Paz.
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| Sony e a Costa Rica |
A responsabilidade de comandar o país internamente ficou com a guarda nacional. Um novo corpo policial que passou a estar equipado, armado e com funções estritamente internas e conformou-se em "cumprir os objetivos e ter um efeito dissuatório no caso de novas violações ao território por parte da Nicarágua", como declarou o ministro de Segurança, José María Tijerino.
Wtf?
Um comentário no facebook (pois é).
Bibliografia
Diplomata Ganense formado nos EUA em economia e pós-graduado no Institut Universitaire des Hautes Études Internationales e no MIT. Ganhou o prêmio Nobel da Paz em 2001 e foi o primeiro africano negro a ocupar o argo de secretário-geral da ONU (1997 - 2006). Nesse cargo focou-se na reforma do desenvolvimento e manutenção da paz e segurança, dos direitos humanos, a equalidade, tolerância e dignidade humana. Buscou também revitalizar a confiança pública na organização ao buscar novos parceiros. Lutou contra o terrorismo e pelo combate a HIV e AIDS. Entre as crises que enfrentou encontra-se o 11 de Setembro, o Tsunami de 2004, as "guerras contra o terrorismo" no Afeganistão e no Iraque.
